Política de Privacidade

A proteção dos teus dados é importante para nós. Esta Política de Privacidade informa-te sobre quais dados são tratados em ende.app e com que finalidade.

1. Responsável

Responsável pelo tratamento de dados, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), é o operador de ende.app. Os dados de contacto constam da ficha legal (Impressum) do site.

2. Princípio do tratamento de dados

O ende.app foi concebido segundo o princípio da minimização de dados. Os dados pessoais só são tratados na medida em que sejam fornecidos voluntariamente ou na medida em que tal seja tecnicamente necessário por razões de segurança ou de prevenção de abusos (por exemplo, endereço IP, identificador de reconhecimento).

Não é realizado qualquer rastreamento para fins de análise ou de marketing.

3. Contas de utilizador

O ende.app permite a utilização de contas de utilizador amplamente anónimas.

• As contas de utilizador baseiam-se, em princípio, em códigos (UUID) ou em pseudónimos voluntários; nomes reais não são recolhidos.
• Pode ser indicado um endereço de e-mail – para a recuperação do acesso à conta. A indicação é, regra geral, voluntária, podendo, contudo, em determinados casos (ver secção 3a), ser obrigatória.
• Caso não seja indicado qualquer endereço de e-mail, a conta permanece anónima.

3a. Endereço de e-mail (recuperação da conta e prevenção de abusos)

Uma vez que as contas se baseiam em códigos anónimos (UUID), um acesso perdido não é, normalmente, recuperável sem indicações adicionais. Por essa razão, no momento do registo ou nas definições, pode ser indicado um endereço de e-mail.

• Regra geral – voluntário: A indicação é opcional e destina-se à recuperação do acesso à conta (por exemplo, redefinição da palavra-passe). Sem e-mail, a conta permanece anónima.
• Exceção – obrigatório: Em caso de afluência acrescida ou para fins de prevenção de abusos, a indicação de um endereço de e-mail no momento do registo pode ser tornada temporariamente obrigatória, a fim de conter registos em massa automatizados ou abusivos.
• Caso seja indicado um endereço de e-mail, enviamos um e-mail de confirmação/verificação para esse endereço.
• O endereço de e-mail não é utilizado para newsletters, publicidade, marketing, rastreamento ou definição de perfis e não é transmitido a terceiros (à exceção do serviço de envio de e-mail tecnicamente necessário, ver secção 8c).
• O endereço pode ser alterado ou eliminado a qualquer momento e é eliminado juntamente com a eliminação da conta.

Base jurídica: em caso de indicação voluntária, art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD (consentimento), bem como al. b) (disponibilização da função de recuperação solicitada); em caso de indicação obrigatória para prevenção de abusos, art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD (interesse legítimo na proteção da plataforma).

4. Fingerprinting e reconhecimento para prevenção de abusos

Para a prevenção de abusos, de acessos automatizados, de ataques relevantes em matéria de segurança, bem como para a imposição de limites de utilização (por exemplo, limites de download), o ende.app utiliza um procedimento de fingerprinting e de reconhecimento.

Neste âmbito, podem ser tratados:

• características técnicas do dispositivo terminal (informações sobre o navegador e o sistema, configurações técnicas, características relacionadas com o tempo), que são reunidas no dispositivo terminal num fingerprint pseudónimo (valor de hash),
• um identificador aleatório pseudónimo para o reconhecimento do dispositivo/navegador (ver secção 10),
• o endereço IP, bem como as informações técnicas dele derivadas (ver secções 6 e 8a).

O cálculo do fingerprint é efetuado no dispositivo terminal; para o próprio fingerprint não são transmitidos quaisquer dados a terceiros. Os valores referidos, considerados isoladamente, não permitem a identificação dos utilizadores.

Finalidade: proteção contra abusos, deteção de utilização automatizada, imposição de limites de download/utilização, estabilidade técnica.

Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD (interesse legítimo na proteção da plataforma e dos seus utilizadores). A leitura das características do dispositivo referidas é, neste contexto, tecnicamente indispensável na aceção do § 25 Abs. 2 Nr. 2 TDDDG, a fim de prestar de forma segura e estável o serviço expressamente pretendido e de impedir abusos (por exemplo, o contorno de limites de download); para o efeito não é necessário consentimento.

Não tem lugar qualquer utilização para fins de análise, definição de perfis ou marketing; não é efetuada qualquer avaliação do comportamento de utilização para esses fins.

5. Dados tratados

No âmbito da utilização do ende.app, podem ser tratados os seguintes dados:

• pseudónimos escolhidos pelo próprio
• endereço de e-mail indicado (voluntário, para recuperação da conta; em casos excecionais, obrigatório para prevenção de abusos)
• fingerprints técnicos pseudónimos, bem como um identificador de reconhecimento pseudónimo (Cookie / armazenamento local)
• endereço IP e características técnicas dele derivadas (por exemplo, operador de rede, avaliação de reputação) para prevenção de abusos
• dados de sessão tecnicamente necessários (por exemplo, IDs de sessão)

Não tem lugar qualquer combinação com outras fontes de dados para fins de definição de perfis.

5a. Dados de contacto opcionais (por exemplo, endereço de e-mail)

Em pontos específicos do site (por exemplo, no livro de visitas ou em funções de contacto), existe a possibilidade de indicar voluntariamente um endereço de e-mail.

• A indicação não é necessária para a utilização da plataforma.
• O endereço de e-mail é utilizado exclusivamente para responder ao respetivo pedido ou contributo.
• Não há qualquer transmissão a terceiros e nenhuma utilização para newsletters, publicidade ou marketing.

Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD (consentimento) ou art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD, na medida em que o contacto esteja relacionado com um pedido.

6. Endereços IP

Para garantir a segurança e para a prevenção de abusos, o ende.app trata o endereço IP dos utilizadores. Para o efeito, o endereço IP pode ser armazenado e transmitido a um serviço especializado para classificação técnica (por exemplo, operador de rede, avaliação de reputação, deteção de acessos automatizados) (ver secção 8a). Não tem lugar qualquer utilização para fins de análise ou de marketing.

Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD (interesse legítimo na segurança e na defesa contra abusos).

7. Ficheiros de registo do servidor

O fornecedor de alojamento recolhe e armazena automaticamente informações nos chamados ficheiros de registo do servidor. Estes podem incluir: endereço IP, data e hora do pedido, página acedida, navegador utilizado e sistema operativo. Estes dados destinam-se exclusivamente ao funcionamento seguro do site e não são utilizados para a criação de perfis de utilizador.

8. Serviços de terceiros utilizados

O ende.app não utiliza serviços de análise, rastreamento, publicidade ou de redes sociais e não integra conteúdos externos para fins de marketing. Para a segurança, a prevenção de abusos e para funções tecnicamente necessárias, são utilizados exclusivamente os seguintes serviços:

a) AbuseIPDB – verificação da reputação do IP Fornecedor: AbuseIPDB LLC, 562 Independence Road, East Stroudsburg, PA 18301, EUA. Para a deteção de abusos e de acessos automatizados, o endereço IP recebido é automaticamente comparado com a base de dados da AbuseIPDB (mera consulta), a fim de obter uma informação de reputação e de operador de rede. Não são comunicados nem carregados ativamente quaisquer dados de utilizador, de protocolo ou de utilização à AbuseIPDB; é transmitido exclusivamente o endereço IP a consultar. Não tem lugar qualquer criação de perfis para além disso. Neste âmbito, ocorre uma transmissão para os EUA. Finalidade: segurança e prevenção de abusos. Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD (interesse legítimo). É possível opor-se ao tratamento nos termos do art. 21.º do RGPD, na medida em que uma atribuição do endereço IP à tua pessoa seja sequer possível no caso concreto.

b) Cloudflare Turnstile – Captcha Fornecedor: Cloudflare, Inc., 101 Townsend Street, San Francisco, CA 94107, EUA. Em pontos específicos (por exemplo, antes de downloads a partir de redes suspeitas ou em caso de risco acrescido de abuso), é apresentado um captcha para distinguir entre ser humano e acesso automatizado. Neste âmbito, são tratados, entre outros, o endereço IP, bem como dados técnicos do navegador e de interação, pela Cloudflare. O Turnstile foi concebido segundo o princípio da minimização de dados e não se destina a publicidade ou a rastreamento. Finalidade: proteção contra spam/abusos. Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD. A Cloudflare está certificada ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework; complementarmente, aplicam-se as Cláusulas Contratuais-Tipo da UE.

c) Envio de e-mail – Zoho ZeptoMail Fornecedor: Zoho Corporation B.V. (sucursal europeia), envio através do centro de dados na UE do ZeptoMail (zeptomail.zoho.eu). Para o envio de e-mails de confirmação e de recuperação, são tratados o endereço de e-mail e o respetivo conteúdo da mensagem. O tratamento é efetuado dentro da UE. Finalidade: envio técnico dos e-mails solicitados ou necessários. Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, al. b) e al. f) do RGPD. Nenhuma utilização para fins publicitários.

9. Alojamento

O site é alojado em:

Hetzner Online GmbH
Industriestr. 25
91710 Gunzenhausen
Deutschland

O tratamento de dados é efetuado – com exceção dos serviços referidos na secção 8 – exclusivamente em servidores situados dentro da União Europeia.

10. Cookies e armazenamento local

O ende.app não utiliza cookies de rastreamento ou de marketing. São utilizados exclusivamente:

• cookies tecnicamente necessários (por exemplo, sessão, mecanismos de segurança),
• um identificador de reconhecimento pseudónimo para a prevenção de abusos e para a imposição de limites de utilização, que é armazenado como Cookie de origem (First-Party) e/ou no armazenamento local do navegador (localStorage/IndexedDB).

O Cookie de reconhecimento é armazenado no máximo durante 30 dias a contar da última visita (renovado de forma rolante a cada visita) e expira automaticamente após esse período. O identificador armazenado no armazenamento local do navegador permanece até que os dados do navegador sejam eliminados. Ambos não se destinam à análise do comportamento de utilização e não são transmitidos a terceiros.

O armazenamento ou a leitura de informações no dispositivo terminal (Cookies, localStorage/IndexedDB, bem como o registo de características técnicas do dispositivo para o fingerprint) é efetuado com base no § 25 Abs. 2 Nr. 2 TDDDG: estas funções são tecnicamente indispensáveis para prestar de forma segura e estável o serviço expressamente pretendido e para impedir abusos (por exemplo, o contorno de limites de download). Para o efeito não é necessário consentimento; não são colocados cookies de rastreamento ou de marketing sujeitos a consentimento.

11. Período de conservação

• Cookie de reconhecimento: no máximo 30 dias a contar da última visita (de forma rolante).
• Identificador armazenado localmente (localStorage/IndexedDB): até à eliminação dos dados do navegador pelos utilizadores.
• Endereço de e-mail: até à eliminação pelos utilizadores ou até à eliminação da conta.
• Dados de segurança/prevenção de abusos (por exemplo, registos relacionados com IP, atribuições de fingerprint): apenas pelo tempo necessário para a finalidade de prevenção de abusos; subsequentemente, eliminação ou anonimização.

12. Direitos dos utilizadores

Os utilizadores têm, nos termos do RGPD, em particular o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, bem como de oposição ao tratamento. Existe ainda o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo em matéria de proteção de dados.

Uma vez que muitos dados são tratados exclusivamente de forma pseudónima, a atribuição a utilizadores individuais pode, em casos concretos, não ser tecnicamente possível.

13. Alterações a esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser adaptada caso se alterem as condições jurídicas ou técnicas de enquadramento. A versão atual em cada momento está disponível no site.

Última atualização: junho de 2026